Termos de Uso

Última atualização: 02 de maio de 2025

Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo Cálculo Rescisão Trabalhista, Férias Trabalhista Brasil CLT,  desenvolvido por Kedllon Kleber Alves Costa.

1. Objetivo do Aplicativo

O aplicativo tem como finalidade auxiliar usuários na simulação de cálculos de rescisão trabalhista conforme a legislação brasileira (CLT). Ele não substitui a orientação de profissionais especializados.

2. Uso Permitido

O aplicativo pode ser utilizado gratuitamente por qualquer usuário, desde que não seja modificado ou redistribuído sem autorização.

3. Limitações de Responsabilidade

As informações fornecidas pelo aplicativo são estimativas baseadas em dados fornecidos pelo usuário. O desenvolvedor não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso dos dados simulados.

4. Anúncios

O aplicativo exibe anúncios por meio da plataforma Google AdMob. Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda com a exibição desses anúncios.

5. Atualizações e Modificações

O desenvolvedor se reserva o direito de atualizar o conteúdo, funcionalidades ou encerrar o funcionamento do aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Contato

Nome: Kedllon Kleber Alves Costa
CPF: 750.845.201-10
E-mail: [email protected]